Política de Trocas e Devoluções

1 🤝 Introdução e compromisso

A Ekko Copos e Brindes tem o compromisso de oferecer produtos personalizados de qualidade e garantir a satisfação de seus clientes. Sabemos da importância de um atendimento transparente e justo, respeitando os direitos do consumidor previstos no Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990).

Nossa política comercial de cancelamento, troca e devolução segue todas as normas legais aplicáveis, buscando sempre a melhor solução para eventuais situações que possam ocorrer.

2 🎨 Produtos personalizados

A empresa atua predominantemente com produtos personalizados sob encomenda, confeccionados de acordo com especificações exclusivas do cliente. Isso inclui:

• Inserção de logotipo;
• Nome empresarial ou pessoal;
• Arte exclusiva desenvolvida para o pedido;
• Cores específicas escolhidas pelo cliente;
• Dados variáveis (numeração, nomes individuais, códigos);
• Layout desenvolvido sob medida;
• Quantidade produzida exclusivamente para aquele pedido.

Na prática: cada peça sai da máquina com a identidade de um cliente específico. Não há como devolvê-la ao estoque nem revendê-la a outra pessoa — e é essa característica que fundamenta as regras das próximas seções.

3 🏭 Produção sob encomenda — brindes

Produtos personalizados com nome, logotipo, arte exclusiva ou especificação individual do cliente não poderão ser trocados ou devolvidos por arrependimento, conforme o art. 49 do CDC.

Antes da produção, o cliente recebe o layout digital para aprovação formal, por e-mail ou WhatsApp. A aprovação do layout implica concordância com cores, arte, grafia e especificações técnicas.

4 ▶️ Início da produção

Considera-se iniciada a produção a partir de qualquer uma destas etapas:

• Aquisição de matéria-prima específica;
• Confecção de matriz, clichê ou tela;
• Programação de maquinário;
• Impressão piloto;
• Separação de estoque exclusivo;
• Emissão de ordem de produção interna;
• Assinatura digital com o aceite da Proposta Comercial Virtual.

5 📐 Variações técnicas aceitáveis

Por se tratar de processo produtivo industrial, poderão ocorrer:

• Pequenas variações de tonalidade entre a tela e o produto final;
• Pequena variação de posicionamento (margem técnica);
• Diferença mínima na proporção da arte;
• Ajustes técnicos necessários para adaptação ao material.

Essas situações não caracterizam defeito, desde que respeitados os padrões técnicos do processo produtivo. Vale lembrar que o monitor emite luz (RGB) e a impressão reflete luz (CMYK/Pantone): alguma diferença de tom entre a tela e a peça é própria do processo, não uma falha. Se a fidelidade de cor for crítica para o seu evento, solicite uma amostra física antes de aprovar o layout.

6 ↩️ Direito de arrependimento

Nos termos do art. 49 do CDC, o cliente poderá desistir da compra no prazo de 7 (sete) dias corridos, contados do recebimento do produto, desde que não seja produto personalizado ou sob medida.

O produto deverá estar sem uso, em perfeito estado e com a embalagem original. O valor pago será devolvido integralmente, incluindo o frete, no prazo legal.

7 🚫 Limitações do direito de arrependimento

Nos casos de produtos personalizados, não se aplica o direito de arrependimento por:

• Simples mudança de ideia;
• Erro do cliente na arte aprovada;
• Desistência após o início da produção.

O direito de troca ou devolução permanece garantido apenas nas hipóteses de defeito de fabricação, erro de produção não correspondente ao layout aprovado ou descumprimento do que foi contratado.

8 🚚 Modalidade de frete e responsabilidade civil

A responsabilidade pelo transporte das mercadorias é definida pela modalidade de contratação escolhida pelo cliente no ato do pedido. Em resumo: quem escolhe e contrata o transporte responde por ele.

8.1 CIF — Frete por conta do fornecedor (Região Metropolitana do Recife)

Nos casos em que a Ekko realiza a entrega direta ou por meio de logística própria contratada, a responsabilidade pela integridade e prazo de entrega permanece com a Ekko até a efetiva tradição ao cliente.

8.2 FOB — Frete por conta do cliente (coleta ou transportadora indicada)

Quando o cliente opta por coletar o material na sede da empresa ou indica transportadora, aplicativo de entrega, motoboy ou utiliza contrato próprio junto aos Correios, a Ekko atua meramente como remetente. Após a assinatura do canhoto de retirada, qualquer dano no transporte de retorno ou manuseio inadequado é risco exclusivo do comprador.

8.3 Transportadoras de terceiros ou Correios

Quando o cliente indica transportadora de sua confiança, fornece etiqueta de postagem dos Correios ou solicita coleta via aplicativos de logística (por exemplo Lalamove, Loggi, Uber Flash), a Ekko figura apenas como remetente. O contrato de transporte é acessório e independente do contrato de compra e venda. O transportador responde pela guarda e integridade da carga (arts. 749 e 750 do Código Civil). A Ekko exime-se de responsabilidade por atrasos logísticos ou danos de carga após o comprovante de coleta.

8.4 Exclusão de solidariedade logística

A Ekko não integra a cadeia de consumo do serviço de transporte quando este é de livre escolha do cliente. Eventuais atrasos, avarias, furtos ou extravios ocorridos após o despacho deverão ser dirimidos exclusivamente perante o transportador.

8.5 Limite de atuação

A responsabilidade da Ekko limita-se à correta embalagem dos produtos e ao fornecimento do comprovante de postagem ou guia de coleta.

8.6 Atrasos por fatores externos (força maior)

Eventos como greves de caminhoneiros, bloqueios de rodovias, chuvas torrenciais ou falhas sistêmicas nos Correios são situações imprevisíveis que rompem o nexo de causalidade da prestação de serviço no prazo. Nesses casos há exclusão de responsabilidade, devendo as partes repactuar o prazo de boa-fé, sem direito a cancelamento do item personalizado.

8.7 Impossibilidade de cancelamento por atraso logístico

Não será admitido cancelamento do pedido por atraso de entrega causado por transportadora, recusa injustificada do recebimento ou solicitação de estorno sem devolução da mercadoria. Caso o cliente se recuse a receber o produto já produzido e enviado, ficará caracterizado inadimplemento contratual, não havendo direito à restituição.

9 📦 Devolução e troca condicionada

Qualquer pedido de cancelamento ou devolução, quando cabível, somente será processado mediante devolução integral da mercadoria, em perfeitas condições, sem uso e com frete custeado pelo cliente.

Não haverá devolução de valores sem a restituição física dos produtos. Caso a empresa venha a trocar o produto personalizado, terá 10 dias para realizar a nova produção.

10 ✅ Reconhecimento de erro

Caso seja constatado erro exclusivamente imputável à Ekko — produção em desacordo com o layout formalmente aprovado, divergência relevante de especificação técnica contratada ou defeito de fabricação que comprometa a finalidade do produto — a Ekko obriga-se a refazer os produtos afetados, sem custo adicional.

10.1 Prazo para comunicação do erro

O cliente deverá comunicar o erro em até 5 (cinco) dias úteis após o recebimento da mercadoria, mediante envio de relatório descritivo, fotografias ou vídeos comprobatórios e identificação da quantidade afetada. A ausência de comunicação dentro do prazo implicará aceitação tácita da entrega.

10.2 Prazo para refabricação

Até 10 (dez) dias úteis, contados a partir da validação formal da ocorrência pela Ekko, podendo este prazo ser ajustado conforme o volume do pedido ou a complexidade da produção.

10.3 Prazo para reembolso

Até 5 (cinco) dias úteis, contados a partir da devolução e do recebimento do material na fábrica da Ekko.

10.4 Conferência da mercadoria (vícios aparentes)

O cliente deverá realizar a conferência da mercadoria no momento do recebimento ou da retirada, verificando quantidade, modelo, personalização e eventuais avarias visíveis. Eventuais vícios aparentes ou divergências deverão ser comunicados à Ekko em até 5 (cinco) dias corridos após o recebimento. Após esse prazo, presume-se que o produto foi recebido em conformidade.

10.5 Vícios ocultos e garantia legal

Para produtos duráveis, o prazo para reclamação é de até 90 (noventa) dias, contados a partir da constatação do defeito.

11 🔁 Condição para refabricação

A refabricação fica condicionada à devolução dos produtos com erro ou à autorização formal para descarte. Não haverá refabricação sem comprovação do vício ou devolução da mercadoria.

12 ⚖️ Limitação de indenização

A obrigação da Ekko limita-se à refabricação do produto ou à restituição do valor proporcional à quantidade afetada pelos erros.

Em qualquer hipótese de responsabilidade comprovada, a indenização poderá ficar limitada ao valor total do pedido, excluindo-se lucros cessantes, danos indiretos, perdas comerciais, multas contratuais com terceiros e danos à imagem ou a campanhas publicitárias.

13 🕊️ Boa-fé objetiva

Esta política está baseada no princípio da boa-fé objetiva (art. 4º, III do CDC), garantindo equilíbrio contratual e proteção tanto ao consumidor quanto à atividade empresarial da Ekko Copos e Brindes.

14 📬 Canais de atendimento

Para solicitar troca, devolução ou esclarecer dúvidas, entre em contato: